A TAXA DE CONVENIÊNCIA É CONVENIENTE PARA QUEM?

A ilegalidade da cobrança da taxa de conveniência nas relações de consumo.

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A TAXA DE CONVENIÊNCIA É CONVENIENTE PARA QUEM?

Eu adoro música. Não consigo imaginar o meu dia-a-dia, especialmente quando estou pedalando ou cozinhando, sem uma trilha sonora. Mas ao contrário do que os fãs de músicas pregam, eu tenho uma baita “bode” de show ao vivo. Alguns defendem que o som, a “vibe” é única. Eu, ao contrário, acho que escutar música em aglomerações cercado de pessoas com o celular ligado filmando, ao invés de simplesmente curtir a música horrível. Tá bom… sou velho. Fazer o que. Prefiro uma pipoca e cinema. Tema este que também tem polêmica, mas isso eu trato em um outro texto.

Leia Também: Cinema, Pipoca e o CDC.

Mas existem algumas bandas e alguns eventos musicais que até eu, um chatão idoso, não consigo deixar de ir. Digo sempre para os meus amigos mais próximos que jamais perderia o show do AC/DC – minha banda de rock predileta – e que adorei o show do Michael Jackson – bem lotado, por sinal – . Nos últimos tempos tenho me interessado mais por alguns novos nomes do jazz mundial (Kamasi Washington e Robert Glasper são os melhores), uma dupla de violoncelistas chamada 2Cellos e, também, uma banda de três garotos italianos: o Il Volo.

Para minha surpresa, lendo o jornal de domingo, fiquei sabendo que o trio italiano viria ao Brasil. Confesso que na hora fiquei animado para ir no show. Saquei o laptop da mesa para entrar no site que estava comercializando o evento. Honestamente achei o valor bem salgado, mas como é um show ao vivo dei um desconto. Quase no final do processo de compra, depois daquela chatice normal que todos os consumidores são obrigados a passar para comprar qualquer coisa na internet veio o gran finale… a inclusão do valor da taxa de conveniência.

Se existe algo escatológico, ou melhor, manifestamente abusivo nas transações de compra de ingressos na internet é a chamada taxa de conveniência.

Alguns pontos merecem a nossa atenção. Vamos começar pelo nome dela. Conveniência? Para quem cara-pálida? Se existe uma “conveniência” ela é exclusivamente para a empresa que economiza em toda sua cadeia operacional. Todas as vezes que alguém compra e imprime (ou utiliza um app) para acessar o ingresso do show ou do cinema significa que:

  1. a empresa não teve que gastar com a impressão física do ingresso,
  2. ela não precisa pagar um ou vários funcionários para vender os ingressos em pontos físicos,
  3. ela pode atingir um número muito maior de interessados com a venda digital. Se existe uma conveniência, não há dúvida, que ela é muito mais da fornecedora de ingressos do que do cliente.

Um outro aspecto que merece a atenção é o valor praticado. Quando vi o preço total da taxa de conveniência para o show do Il Volo quase cai da cadeira. Em números absolutos, ela representava quase 60% do valor do ingresso. O Código de Defesa do Consumidor no inciso V do art. 39 é claro ao afirmar que trata-se de prática abusiva “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. E não há dúvida que 60% do valor do serviço para uma taxa, cuja conveniência é nenhuma para o consumidor, é excessiva.

Eu sei que você deve estar chocado. Até porque, provavelmente, você também já se deparou com a malfadada taxa. Mas fique tranquilo agora. O Poder Judiciário já reconheceu a ilegalidade desta prática comercial. Ufa! Ainda bem, né! Os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Distrito Federal e do Rio Grande Sul trazem os julgados mais interessante sobre o assunto. Vale a pena dar uma olhada nos Acórdãos abaixo que eu separei. Os argumentos jurídicos foram muito bem desenvolvidos.

Então agora que você sabe o quão abusiva é esta taxa caia fora destas empresas que utilizam este estratagema de cobrança.

E quando você não tiver escolha procure os órgãos de defesa do consumir e o Poder Judiciário para exigir o seu direito de reembolso em dobro do valor da taxa de conveniência (art. 42 do CDC).

Depois eu te conto como foi o show do Il Volo. Sim, eu comprei o ingresso. Mas fui diretamente na loja física. Foi mais barato pagar um Uber (ida e volta) do que pagar a taxa. Impressionante, né? Agora deixo vocês curtindo uma música do Il Volo que eu separei para vocês. É só acessar o aí.

Brunno Pandori Giancoli é Mestre e Doutor. Atua profissionalmente como consultor jurídico em estratégias empresariais e gestão de risco. Tem como principal ramo de atividade assessorar escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e consultoria para startups. Como empreendedor desenvolve projetos em Law Techs e Legal Techs. Professor de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Gestão jurídica aplicada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e na FIA/USP. Possui ampla experiência em desenvolvimento profissional e equipes de alta performance para o mercado jurídico. Além da titulação acadêmica na área jurídica, possui certificação como Professional Coach, Professional Executive Coach e Professional Leader Coach pelo Institute of Coaching Professional Association (ICPA). Autor de diversas obras relacionadas à temática jurídica e gestão de risco.

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